Guia de Orientação da Educação Especial em PDF

A formulação de políticas públicas direcionadas para a educação básica em Minas Gerais passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de ações pedagógicas inovadoras, assentadas em um conceito amplo de educação e em propostas mais abrangentes, sempre norteadas pelo princípio da inclusão.

A educação inclusiva parte do princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação. Tem como objetivo reverter a realidade histórica do país marcada pela desigualdade e exclusão. A política educacional inclusiva da rede pública estadual de educação é orientada pelo reconhecimento deste direito, respeito à individualidade e valorização da diversidade.

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A educação é um direito garantido a todas as pessoas, com ou sem deficiência, e obrigatória para crianças, adolescentes e jovens dentro da faixa etária de 04 a 17 anos.

Na perspectiva de uma sociedade mais democrática e inclusiva no âmbito educacional, os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação têm o direito de serem matriculados nas escolas próximas de suas residências, tendo acesso a espaços comuns de aprendizagem, bem como ao Atendimento Educacional Especializado - AEE.

De acordo com as diretrizes atuais, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, tendo como objetivos a disponibilização de recursos de acessibilidade, a formação de professores e o oferecimento do AEE. Esses recursos visam atender às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O AEE integra a proposta político-pedagógica da escola, envolve a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes e deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. A equipe da escola deve trabalhar articuladamente com os profissionais da saúde, da assistência social e das outras áreas afins, para atender toda a diversidade do seu alunado.

A Secretaria de Estado de Educação desenvolve ações visando à adequação das escolas públicas para receber e atender, com qualidade, os alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, junto aos demais alunos. As ações previstas são: oferecimento dos atendimentos educacionais especializados, promoção da acessibilidade arquitetônica e tecnológica, capacitação de educadores e formação de redes de apoio para o público alvo da Educação Especial nos municípios mineiros.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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